Concurso Nacional "Logótipo do Associativismo Jovem"

CPCJ de Évora apresenta o seu Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança no Encontro “Prevenir para Ousar o Futuro”

A convite da CPCJ de Ourique e da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a CPCJ de Évora participou no Encontro “Prevenir para Ousar o Futuro” no passado dia 11 de Março em Ourique. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Nacional, Dr. Armando Leandro, tendo registado a adesão de diversas comissões de proteção do Alentejo e Algarve.

Tendo como pano de fundo o Projeto «Tecer a Prevenção”, da responsabilidade da Comissão Nacional, o encontro proporcionou uma reflexão sobre o desenvolvimento e disseminação daquele projeto, o qual tem em vista a dinamização das comissões na sua vertente alargada e a concretização das suas competências legalmente previstas ao nível da prevenção primária.

Convém assinalar que a CPCJ de Évora aderiu a este projeto, na sua fase piloto, em 2011, tendo aprovado um Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança (PLPPDC), no qual está envolvida boa parte da comunidade do concelho de Évora através do trabalho realizado pelos seus representantes na Comissão Alargada. Contrariando a ideia de as comissões de proteção funcionarem exclusivamente no plano da intervenção reparadora, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido de forma notável pela modalidade alargada da CPCJ de Évora vem demonstrar a importância que a prevenção tem para a construção de uma sociedade mais justa, mais inclusiva, mais segura e, por conseguinte, com mais vantagens

socioeconómicas.

Assim, para além da moderação de um painel em que várias comissões foram convidadas a mostrar o trabalho desenvolvido até aqui, o representante da CPCJ de Évora apresentou o PLPPDC, o qual se encontra organizado em quatro eixos estratégicos: articulação interinstitucional; estudo e análise da realidade concelhia; promoção dos direitos da criança; problemáticas com maior incidência no concelho. Nesta ocasião, foi especialmente focado o Sistema de Observação de Crianças e Jovens em Risco do Concelho de Évora, uma ferramenta de trabalho que resulta de uma parceria com o Centro de Investigação em Sociologia e Antropologia da Universidade de Évora, tendo merecido o envolvimento de especialistas de

quatro instituições universitárias do país e de elementos de várias comissões convidadas a dar os seus contributos.

Com este Sistema de Observação, a CPCJ de Évora espera poder vir a contribuir para a produção, sistematização e monitorização de conhecimento sobre crianças e jovens em situação de risco no concelho de Évora, enriquecendo por esta via o trabalho das várias entidades do concelho com competências em matéria de infância e juventude.

Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância 2013

A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa associam-se, desde 2008, para a organização de atividades no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância – mês de Abril, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América, desde 1983, e em diversos países europeus, desde o início deste século. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define abusos ou maus-tratos às crianças como todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos atuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Estabelece, ainda, quatro tipos de maus-tratos: físico, emocional, sexual e negligência."

Ao longo dos anos, esta iniciativa tem vindo a ser abraçada por vários concelhos do país, esperando-se que a médio e longo prazo se torne num Mês Nacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Pretende-se, com esta iniciativa, consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário.

Segundo dados do Relatório de Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, em 2011 houve um volume processual global de 67941 processos de promoção e proteção. Na maioria são crianças e jovens vítimas de vários tipos de negligência, exposição a modelos de comportamento que possam afetar o bem-estar e desenvolvimento da criança e desviante, situações de perigo em que está em causa o direito à educação e os maus-tratos psicológicos. Segundo os dados disponibilizados pelo Child Abuse Training Services – Prosecuting Attorneys Association of Michigan (In http://www.michiganprosecutor.org/cats/index.html):

• Todos os dias 4 crianças morrem vítimas de maus-tratos;

• A cada 10 segundos, 1 novo caso de maus-tratos é denunciado;

• Os maus-tratos na infância são transversais a qualquer estrato sócioeconómico, etnia, cultura, religião e nível de educação;

• Os custos económicos dos maus-tratos são incalculáveis estimando-se nos EUA em 2007 cerca de $104 biliões de dólares;

• Os maus-tratos na infância estão associados a vários tipos de problemáticas nomeadamente, toxicodependência, alcoolismo, gravidez adolescente, delinquência, criminalidade juvenil e outros comportamentos de risco.

Texto a partir do comunicado conjunto da CNPCJR, AMCV e CML.