Nos passados dias 30 e 31 de Maio, a CPCJ de Évora fez-se representar no Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das CPCJ's que decorreu em Fátima. Neste evento marcaram presença representantes de centenas de comissões de proteção de crianças e jovens, aos quais se juntaram agentes judiciais e representantes de entidades com competências em matéria de infância e juventude.
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| Centro Pastoral Paulo VI |
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| Sessão de Abertura com o Dr. Armando Leandro, presidente da CNPCJR |
Este encontro anual representa o culminar da avaliação a que as comissões de proteção de crianças e jovens estão sujeitas quer ao nível do volume processual quer ao nível das medidas de promoção e proteção deliberadas, sem esquecer aspectos de enorme importância como as condições funcionais e logísticas das comissões.
Para além da apresentação do Relatório Anual da Atividade das Comissões, a temática das comunicações apresentadas incidiu particularmente sobre as questões da articulação interinstitucional, nomeadamente aquela que decorre entre comissões de proteção, tribunais, entidades com competências em matéria de infância e juventude e outras entidades oficiais.
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| Palestra do Dr. Laborinho Lúcio |
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| Intervenção do ministro da solidariedade e segurança social, Pedro Mota Soares |
A convite da CNPCJR, a CPCJ de Évora teve
a ocasião de apresentar uma comunicação subordinada ao tema do papel das
comissões no apadrinhamento civil e na articulação com os tribunais em
providências tutelares cíveis.
As conclusões do encontro tiveram como
redator o Juiz Desembargador Paulo Guerra, encontrando-se disponíveis ao
público no site da
CNPCJR.
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| Painel moderado pela Juíz Helena Bolieiro, com intervenções do procurador Rui do Carmo, Arménia Coimbra (advogada), Isabel Pastor (Segurança Social) e Alexandre Varela (CPCJ Évora) |
