Programa Cidadania Ativa – Projeto “Creare in Civitas”

 

A CPCJ de Évora apoiou o projeto “CIC - Creare in Civitas” financiado pelo Programa Cidadania Ativa/EEA Grants, instrumento de apoio às Organizações Não Governamentais, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian. Esta participação da Comissão é justificada pelo enorme potencial do projecto ao nível da intervenção e acompanhamento de famílias de crianças com processo de promoção e proteção, ao nível das competências parentais.

Este projeto inclui então uma parceria entre três entidades, o Movimento de Defesa da Vida (MDV), a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora e a Cáritas Diocesana de Évora.

O MDV, como entidade promotora, tem como objetivo implementar em Évora ações, atividades e formação orientadas para a redução de risco de exclusão social de crianças e jovens e suas famílias, promover a participação e a parceria entre ONGs na defesa dos Direitos Humanos, reforçar a eficácia dessas instituições em Évora e contribuir para a qualificação de dirigentes e técnicos/as, dotando-os de ferramentas e instrumentos que os capacitem na intervenção com grupos desfavorecidos/risco, sobretudo famílias de risco e exclusão social.

Esta entidade é uma IPSS sem fins lucrativos, com uma intervenção inovadora, intensiva e focalizada que pretende atuar junto das crianças e jovens em risco, aumentando as competências dos elementos das famílias contribuindo para a promoção de alternativas na (e com) a família. O MDV pretende, articulando com as várias entidades no terreno, desenvolver um conjunto de serviços complementares a esta intervenção.  

Neste sentido a CPCJ de Évora, como entidade parceira, divulga a apresentação pública desta entidade e desta parceria no próximo dia 6 de março de 2014, no salão da Cáritas Diocesana de Évora (Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.º2) pelas 14.30. (confirmar presença para: direccao@mdvida.pt até ao dia 5 de Março).

Encontro Regional Educação e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

  

No passado dia 19 de fevereiro de 2014, a representante do Ministério da Educação e Ciência (MEC) na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora, Maria da Conceição Peres, participou no Encontro Regional Educação e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, tendo o programa incluído a Mensagem de boas-vindas, pelo Juiz Conselheiro Armando Leandro e pelo Dr. José Alberto Duarte e duas intervenções: a primeira sobre o Protocolo de Cooperação e Estatuto do Aluno e Ética Escolar, pelo Dr. Pedro Cunha, subdiretor-geral da Direção-Geral de Educação e representante do MEC na CNPCJR e a segunda sobre Prevenção e reparação do absentismo e insucesso escolar, pelo Engenheiro Diogo Simões Pereira, Diretor-Geral da EPIS – Empresários pela Inclusão Social.

Durante a tarde, os participantes colocaram as suas questões e dúvidas nos workshops: 1. O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança. Valores, princípios e missão. O Sistema Tutelar Educativo e 2. A intervenção da escola como entidade com competência em matéria de infância e juventude. A intervenção das CPCJ. O papel do representante do MEC e do tutor.

Os workshops foram dinamizados pelo Presidente da CNPCJR, Armando Leandro; pelo professor e formador, José Matias Sousa e pelos membros da Equipa Técnica de Apoio à CNPCJR, Ana Baptista e Teresa Espírito Santo.

 A escolaridade obrigatória até aos 18 anos, o abandono escolar, a ausência de respostas educativas para jovens que não querem estudar e querem trabalhar e a dificuldade de a comunidade cigana conciliar as suas tradições com a legislação em vigor sobre a escolaridade obrigatória foram as temáticas mais abordadas no encontro e que aguardam respostas concretas de resolução.

Ação de Sensibilização Agrupamentos de Escolas de Évora n.º 1 e n.º2

 Nos dias 22 e 29 de janeiro e 12 de fevereiro de 2014 a CPCJ de Évora concretizou mais 3 ações de sensibilização tendo desta vez como público alvo os docentes diretores de turma dos agrupamentos nº 1 (Escola Manuel Ferreira Patrício) e a n. 2 (Escola Secundária Gabriel Pereira e Escola Básica André de Resende).

Para a apresentação do protocolo de atuação em situações de negligencia e situações de perigo em que está em causa o direito à educação, construído pelo eixo 4 do Plano Local e de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens da CPCJ de Évora, contámos com o contributo da representante da educação, que integra a comissão restrita, Dr.ª Maria Conceição Peres. 

A par desta ação, existem outras a decorrer direcionadas para as forças de segurança e estão também previstas ações para a área da saúde, ensino básico, pré-escolar e profissionais da intervenção precoce.