III Travessia Pousadas da Juventude

A III Travessia Pousadas de Juventude irá realizar-se entre os dias 20 e 28 de maio. Serão 9 etapas, totalmente em alcatrão, num total de 890 kms, passando por alguns dos mais belos locais de Portugal.

CPCJ de Évora na Assembleia da República

A CPCJ de Évora participou no passado dia 16 de Abril numa audição na Assembleia da República subordinada ao tema das crianças e jovens em risco. O convite, endereçado pelo Grupo Parlamentar do PCP às comissões do país, tem em vista tomar o pulso à situação das crianças e jovens em risco, nomeadamente no que diz respeito à intervenção das comissões de proteção e às dificuldades com que estas entidades se deparam atualmente.

 

A audição teve lugar na Sala do Senado e contou com a participação de algumas dezenas de comissões cujo mínimo denominador comum se centrou na continuação do aumento do volume processual e na insuficiência de recursos humanos, dependente como se sabe da disponibilização das entidades que compõem a comissão.

Para além desses aspectos, a intervenção da comissão de Évora procurou ainda focar os constrangimentos resultantes da insuficiência de respostas da primeira linha quer a montante quer a jusante da autuação de processos de promoção e proteção. Por outro lado, foi enfatizada a necessidade de completar a instalação de comissões em 9 dos 14 concelhos do distrito de Évora, o distrito do país com a mais baixa taxa de instalação de comissões de proteção, chamando ainda a atenção para o trabalho que tem vindo a ser realizado pela Comissão Alargada na execução do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.

Novas regras no consumo de bebidas alcoólicas e comércio das novas substâncias psicoativas

O Conselho de Ministros aprovou e fez publicar em Diário da República (Decreto-Lei n.º 50/2013 de 16 de abril) as novas regras no regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público. As restrições vão desde a venda a menores à disponibilização em estabelecimentos como máquinas automáticas ou postos de abastecimento de combustível.

Para além destas medidas, foram ainda aprovados dois documentos fundamentais para o combate às novas substâncias psicoativas comercializadas nos estabelecimentos comerciais conhecidos como Smartshop’s. O Decreto-Lei n.º 54/2013 de 17 de abril procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas, cabendo à Portarian.º 154/2013 de 17 de abril, a aprovação da lista de novas substâncias psicoativas.