Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância 2013

A Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa associam-se, desde 2008, para a organização de atividades no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância – mês de Abril, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América, desde 1983, e em diversos países europeus, desde o início deste século. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define abusos ou maus-tratos às crianças como todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos atuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Estabelece, ainda, quatro tipos de maus-tratos: físico, emocional, sexual e negligência."

Ao longo dos anos, esta iniciativa tem vindo a ser abraçada por vários concelhos do país, esperando-se que a médio e longo prazo se torne num Mês Nacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Pretende-se, com esta iniciativa, consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário.

Segundo dados do Relatório de Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, em 2011 houve um volume processual global de 67941 processos de promoção e proteção. Na maioria são crianças e jovens vítimas de vários tipos de negligência, exposição a modelos de comportamento que possam afetar o bem-estar e desenvolvimento da criança e desviante, situações de perigo em que está em causa o direito à educação e os maus-tratos psicológicos. Segundo os dados disponibilizados pelo Child Abuse Training Services – Prosecuting Attorneys Association of Michigan (In http://www.michiganprosecutor.org/cats/index.html):

• Todos os dias 4 crianças morrem vítimas de maus-tratos;

• A cada 10 segundos, 1 novo caso de maus-tratos é denunciado;

• Os maus-tratos na infância são transversais a qualquer estrato sócioeconómico, etnia, cultura, religião e nível de educação;

• Os custos económicos dos maus-tratos são incalculáveis estimando-se nos EUA em 2007 cerca de $104 biliões de dólares;

• Os maus-tratos na infância estão associados a vários tipos de problemáticas nomeadamente, toxicodependência, alcoolismo, gravidez adolescente, delinquência, criminalidade juvenil e outros comportamentos de risco.

Texto a partir do comunicado conjunto da CNPCJR, AMCV e CML.