A
CPCJ de Évora participou no passado dia 16 de Abril numa audição na Assembleia
da República subordinada ao tema das crianças e jovens em risco. O convite,
endereçado pelo Grupo Parlamentar do PCP às comissões do país, tem em vista
tomar o pulso à situação das crianças e jovens em risco, nomeadamente no que
diz respeito à intervenção das comissões de proteção e às dificuldades com que
estas entidades se deparam atualmente.
A
audição teve lugar na Sala do Senado e contou com a participação de algumas
dezenas de comissões cujo mínimo denominador comum se centrou na continuação do
aumento do volume processual e na insuficiência de recursos humanos, dependente
como se sabe da disponibilização das entidades que compõem a comissão.
Para
além desses aspectos, a intervenção da comissão de Évora procurou ainda focar
os constrangimentos resultantes da insuficiência de respostas da primeira linha
quer a montante quer a jusante da autuação de processos de promoção e proteção.
Por outro lado, foi enfatizada a necessidade de completar a instalação de
comissões em 9 dos 14 concelhos do distrito de Évora, o distrito do país com a
mais baixa taxa de instalação de comissões de proteção, chamando ainda a atenção
para o trabalho que tem vindo a ser realizado pela Comissão Alargada na execução
do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.
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