No passado dia 19
de fevereiro de 2014, a representante do Ministério da Educação e Ciência (MEC)
na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora, Maria da Conceição
Peres, participou no Encontro Regional Educação
e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, tendo o programa incluído a
Mensagem de boas-vindas, pelo Juiz Conselheiro Armando Leandro e pelo Dr. José
Alberto Duarte e duas intervenções: a primeira sobre o Protocolo de Cooperação
e Estatuto do Aluno e Ética Escolar, pelo Dr. Pedro Cunha, subdiretor-geral da
Direção-Geral de Educação e representante do MEC na CNPCJR e a segunda sobre
Prevenção e reparação do absentismo e insucesso escolar, pelo Engenheiro Diogo
Simões Pereira, Diretor-Geral da EPIS – Empresários pela Inclusão Social.
Durante a tarde, os
participantes colocaram as suas questões e dúvidas nos workshops: 1. O Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos da
Criança. Valores, princípios e missão. O Sistema Tutelar Educativo e 2. A
intervenção da escola como entidade com competência em matéria de infância e
juventude. A intervenção das CPCJ. O papel do representante do MEC e do tutor.
Os workshops foram dinamizados pelo
Presidente da CNPCJR, Armando Leandro; pelo professor e formador, José Matias
Sousa e pelos membros da Equipa Técnica de Apoio à CNPCJR, Ana Baptista e
Teresa Espírito Santo.
A escolaridade obrigatória até aos 18 anos, o
abandono escolar, a ausência de respostas educativas para jovens que não querem
estudar e querem trabalhar e a dificuldade de a comunidade cigana conciliar as
suas tradições com a legislação em vigor sobre a escolaridade obrigatória foram
as temáticas mais abordadas no encontro e que aguardam respostas concretas de
resolução.
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